Direito Administrativo
Direitos Funcionais e Remuneração
Ações de Cobrança: Ingressamos com ações individuais e coletivas para cobrança de valores não pagos ou pagos a menor.
Ações Indenizatórias: Ajuizamos ações indenizatórias para reparação de danos sofridos pelo Servidor em virtude de ação ou omissão da administração.
Licenças e Afastamentos: Orientamos e defendemos servidores em questões relacionadas a licenças e afastamentos.
Progressão e Promoção: Assessoramos servidores em processos de progressão funcional e promoção.
Revisão de Proventos: Representamos servidores em ações para correção de eventuais erros na remuneração e nos benefícios.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Atuamos nas esferas administrativo e judicial para concessão de adicionais por insalubridade e periculosidade.
Assédio Moral, Sexual e Discriminação: Atuamos em casos de assédio moral, sexual ou discriminação no ambiente de trabalho.
Saúde e Segurança do Trabalho: Defendemos os direitos dos servidores em relação às condições de trabalho, buscando um ambiente seguro e saudável.
Concurso Público
Impugnação de Editais: Analisamos editais de concursos públicos e, se necessário, ingressar com ações para impugnar cláusulas ilegais ou abusivas.
Defesa em casos de exclusão ou anulação de Inscrição: Defendemos candidatos que tenham sido injustamente excluídos de concursos ou que tenham suas inscrições anuladas.
Nomeação de aprovados: Ajuizamos ações para nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas e não nomeados no prazo de vigência do concurso.
Direitos Previdenciários do Servidor
Planejamento Previdenciário: Orientamos o servidor sobre as melhores opções de aposentadoria, considerando seu tempo de contribuição e legislação aplicável.
Contagem de Tempo de Serviço: Atuamos nas esferas administrativa e judicial para revisão da contagem de tempo de serviço, inclusive para reconhecimento de tempo especial e conversão de tempo especial em comum.
Enquadramento Previdenciário: Assessoramos Servidores nas esferas administrativa e judicial para revisão do enquadramento previdenciário.
Abono Permanência: Ajuizamos ações para cobrança de abono permanência.
Concessão de Aposentadoria: Representamos servidores em ações para concessão de aposentadoria ilegalmente negada pela Administração.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Orientamos servidores com deficiência na obtenção da aposentadoria.
Aposentadoria Especial: Assessoramos Servidores na concessão de aposentadoria especial.
Revisão de Aposentadoria e Pensão: Atuamos em processos de revisão de aposentadoria e pensão dos servidores
Sindicância e Processos Administrativo
Sindicância: Atuamos em sindicâncias, auxiliando o servidor a apresentar sua defesa e provas.
Processo Administrativo Disciplinar: Defender servidores em processos administrativos disciplinares, buscando a justa aplicação das normas e a preservação dos direitos do servidor.
Outros processos administrativos: Representamos os Servidores em requerimentos e processos administrativos buscando a concretização dos direitos funcionais.
Improbidade Administrativa
Representações: Prestamos assessoria a servidores, auxiliando na elaboração de defesas ou representando-os em acusações de atos de improbidade administrativa.
Processos Administrativos: Atuamos na esfera administrativa defendendo servidores denúncias por atos de improbidade administrativa.
Ação Judicial de Improbidade Administrativa: Defendemos servidores em ações cíveis por atos de improbidade administrativa.
Inquérito Civil: Representamos servidores denunciados perante o Ministério Público por supostas irregularidades na gestão pública.
Tribunais de Contas
Denúncias e Representações: Representamos servidores denunciados perante os Tribunais de Contas por supostas irregularidades na gestão pública.
Assessoria em Tomadas de Contas Especiais: Representamos servidores nos processos instaurados para apurar sua responsabilidade por omissão no dever de prestar contas, desfalque, desvio de bens ou outras irregularidades.
Registro de ato de aposentadoria: Acompanhamos processos de registro de ato de aposentadoria perante os Tribunais de contas.
Direito civil
Contratos
Análise, elaboração e Revisão de Contratos: Atuamos na elaboração e revisão de contratos , para garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Disputas Contratuais: Representamos nossos clientes em casos de descumprimento ou controvérsias relacionadas a contratos, buscando soluções extrajudiciais ou judiciais.
Responsabilidade Civil
Ações Indenizatórias: Acompanhamos ações indenizatórias por danos materiais, morais ou estéticos.
Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais: Atuamos em ações judiciais que discutem a responsabilidade civil de advogados, arquitetos, enfermeiros, engenheiros, médicos, entre outros profissionais liberais.
Família e Sucessões
Divórcio: Atuamos em processos de divórcio consensual e litigioso.
Guarda: Acompanhamos ações para fixação ou revisão de guarda dos filhos.
Pensão Alimentícia: Atuar em ações de fixação, revisão ou execução de pensão alimentícia.
Planejamento Sucessório: Oferecemos consultoria para o planejamento sucessório, visando a proteção do patrimônio e a minimização de conflitos futuros.
Testamento: Auxiliamos nossos clientes na elaboração de testamentos.
Inventário: Acompanhamos processos de inventário para a partilha de bens.
Interdição: Atuamos em ações de interdição buscando reconhecer a incapacidade da pessoa gerir sua vida e bens, para nomeação de um curador para representá-la e proteger seus interesses.
Posse e Propriedade
Compra e Venda de Imóveis: Prestamos assessoria jurídica em transações imobiliárias, buscando a segurança jurídica do negócio.
Locação e Despejo: Trabalhamos em questões relacionadas a contratos de locação, incluindo ações de despejo e reajustes de aluguel.
Reivindicação de Propriedade: Atuamos em casos de disputas pela posse ou propriedade de bens imóveis.
Saúde
Tratamento médico e cirurgias: Ajuizamos ações contra planos de saúde buscando a autorização de tratamento ou cirúrgia recomendada pelo médico assistente.
Internação Domiciliar (home care): Atuamos em ações contra planos de saúde pleiteando a internação domiciliar (home care).
Próteses especiais: Promovemos ações judiciais buscando o fornecimento de próteses espeiais recomendas pelo médico assistente e negada pelo Plano de saúde.
Direito Constitucional
Direitos Individuais e Coletivos
Defesa de Direitos Individuais e Coletivos: Atuamos em casos envolvendo violações de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, igualdade, privacidade, entre outros.
Mandado de Segurança: Atuamos na tutela de direito líquido e certo através de mandado de segurança buscando proteger direitos individuais ameaçados ou violados.
Direitos Sociais
Defesa dos Direitos sociais: Educação; Saúde; Alimentação; Trabalho; Moradia; Transporte; Lazer; Segurança; previdência social; Proteção à maternidade e à infância; assistência aos desamparados.
Controle de Constitucionalidade
Controle Concentrado de Constitucionalidade: Estamos capacitados para atuar em ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI (ADIn); Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC (ADECON); Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO; e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF.
Controle Difuso de Constitucionalidade: Atuamos em ações individuais ou coletivas na busca da declaração incidental da inconstitucionalidade de leis ou atos normativos.
Processo Legislativo
Consultoria em Processo Legislativo: Assessoramos entidades na elaboração e análise de projetos de lei, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Acompanhamento de Propostas de Emenda à Constituição Federal (PEC): Analisamos e acompanhamento propostas de Emenda à Constituição Federal, avaliando seus impactos e conformidade com a Constituição.
Acompanhamento de Propostas de Emenda às Constituições dos Estados: Analisamos e acompanhamento propostas de Emenda às Constituições dos Estados, avaliando seus impactos e conformidade com a Constituição Estadual e com a Constituição Federal.
Direito Previdenciário
Planejamento Previdenciário
Contagem de Tempo de Serviço: Atuamos nas esferas administrativa e judicial para revisão da contagem de tempo de serviço, inclusive para reconhecimento de tempo especial e conversão de tempo especial em comum.
Enquadramento Previdenciário: Assessoramos Servidores nas esferas administrativa e judicial para revisão do enquadramento previdenciário.
Planejamento Previdenciário para trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS – INSS): Orientamos o trabalhador sobre as opções de aposentadoria, considerando seu tempo de contribuição e legislação aplicável.
Planejamento Previdenciário para trabalhadores vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS): Orientamos o servidor sobre as opções de aposentadoria, considerando seu tempo de contribuição e legislação aplicável.
Planejamento Previdenciário para Autônomos e Empresários: Assessoramos trabalhadores autônomos e empresários na escolha das estratégias na busca do melhor benefício possível.
Concessão de Benefícios
Concessão de Aposentadoria: Representamos nossos clientes em ações para concessão de aposentadoria ilegalmente negada.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Orientamos pessoas com deficiência na obtenção da aposentadoria.
Aposentadoria Especial: Assessoramos trabalhadores na concessão de aposentadoria especial.
Auxílio Doença e Aposentadoria por Incapacidade: Representamos os segurados em ações para concessão de Auxílio doença previdenciário e aposentadoria por incapacidade laboral.
Auxílio Doença Acidentário e Aposentadoria por Incapacidade acidentária: Atuamos em ações para reconhecimento da doença ocupacional ou acidente de trabalho e concessão de auxílio doença ou aposentadoria por incapacidade.
Auxílio Acidente: Atuamos em ações para concessão de auxílio acidente.
Revisão de Benefício
Revisão de Aposentadoria: Assessoramos trabalhadores em processos de revisão de aposentadoria, buscando a aplicação das regras mas benéficas..
Revisão de outros Benefícios: Atuamos em processos de revisão de outros benefícios previdenciários, tais como auxílio doença, auxílio acidente, etc.
Direito do trabalho
Direitos Individuais
Contagem de Tempo de Serviço: Atuamos nas esferas administrativa e judicial para revisão da contagem de tempo de serviço, inclusive para reconhecimento de tempo especial e conversão de tempo especial em comum.
Planejamento Previdenciário para trabalhadores vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS): Orientamos o servidor sobre as opções de aposentadoria, considerando seu tempo de contribuição e legislação aplicável.
Direito Coletivo
Concessão de Aposentadoria: Representamos nossos clientes em ações para concessão de aposentadoria ilegalmente negada.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Orientamos pessoas com deficiência na obtenção da aposentadoria.
Aposentadoria Especial: Assessoramos trabalhadores na concessão de aposentadoria especial.
Auxílio Doença e Aposentadoria por Incapacidade: Representamos os segurados em ações para concessão de Auxílio doença previdenciário e aposentadoria por incapacidade laboral.
Auxílio Doença Acidentário e Aposentadoria por Incapacidade acidentária: Atuamos em ações para reconhecimento da doença ocupacional ou acidente de trabalho e concessão de auxílio doença ou aposentadoria por incapacidade.
Auxílio Acidente: Atuamos em ações para concessão de auxílio acidente.
direito tributários
Planejamento Tributário Pessoal
Planejamento Tributário Pessoal: Assessoramos nossos clientes na análise das circunstâncias financeiras e fiscais para desenvolver estratégias de planejamento tributário personalizadas, auxiliando na identificação de deduções fiscais, na escolha do regime tributário mais adequado, na otimização de investimentos e elaboração de estratégias para minimizar a carga tributária legalmente. amos nossos clientes em ações para concessão de aposentadoria ilegalmente negada.