A vida funcional sobrecarregada dos servidores nem sempre lhes permite usufruir integralmente dos seus direitos. Já atendi dezenas de servidores que em virtude da ausência de pessoal para lhes substituir não conseguiram usufruir integralmente da licença prêmio, aposentando-se com períodos não usufruídos.
Em algumas áreas, tais como nas escolas, universidade e hospitais, o quadro insuficiente de servidores acaba por inviabilizar que os profissionais usufruam desse benefício na ativa, pois a ausência desses profissionais poderia comprometer a continuidade e regularidade do serviço público. Assim, apesar do órgão, na maioria das vezes, não indeferir formalmente a fruição da licença prêmio, os servidores acabam pressionados pela gestão e por seus colegas a não usufruírem desse benefício durante a ativa.
Há diversas soluções que poderiam viabilizar a fruição desse direito, tal como a ampliação dos quadros de servidores, um melhor planejamento do órgão ou excepcionalmente a contratação de servidores temporários, quando admitida.
É importante destacar que indissociavelmente ao direito do servidor à licença prêmio é atribuída à administração a obrigação de propiciar a fruição desse direito. Ao deixar de propiciar as condições necessárias para usufruir à licença prêmio, a administração acaba violando o direito dos servidores à licença prêmio e enriquecendo-se ilicitamente às custas do servidor. Dessas violações origina-se o direito do servidor aposentado à ser indenizado pelos períodos de licença prêmio não usufruídos.
Esse tema já foi submetido ao Poder Judiciário em diversas hipóteses. Em diversas decisões, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que a licença prêmio não usufruída enquanto o servidor estava em atividade deve ser indenizada pela administração.
Assim, os servidores que se aposentaram sem usufruir dos períodos de licença prêmio ao qual tinham direito, fazem jus a indenização desse período. Se você é servidor público aposentado, e não usufruiu integralmente da licença prêmio, entre em contato conosco para que possamos analisar a situação e avaliar o que pode ser feito.