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Aposentados e Licença Prêmio: O Que Você Precisa Saber
A vida funcional sobrecarregada dos servidores nem sempre lhes permite usufruir integralmente dos seus direitos. Já atendi dezenas de servidores que em virtude da ausência de pessoal para lhes substituir não conseguiram usufruir integralmente da licença prêmio, aposentando-se com períodos não usufruídos.Em algumas áreas, tais como nas escolas, universidade e hospitais, o quadro insuficiente de…
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A Ilegalidade da Cobrança Compulsória do IAMSPE
A cobrança compulsória do IAMSPE é um tema relevante e de impacto na vida dos servidores públicos do Estado de São Paulo que já foi submetida ao judiciário diversas vezes. Neste artigo, apresentamos a origem dessa contribuição, analisamos as disposições da Constituição Federal sobre contribuição social e apresentamos o entendimento do judiciário sobre o tema.…
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REGIME JURÍDICO ÚNICO: Pilar Do Fortalecimento Do Serviço Público
O Regime Jurídico Único (RJU) foi instituído pela Constituição de 1988 para unificar as normas e princípios que regulamentam a relação entre a administração pública e seus servidores. A Reforma Administrativa de 1998 tentou extinguir o RJU, mas uma liminar suspendeu essa disposição. O RJU promove uniformidade, estabilidade, profissionalização e transparência no serviço público, enfrentando…